Questão de Direito Constitucional

A legislação municipal de Limeira/SP, especificamente o Plano Diretor Territorial-Ambiental, especifica e identifica os imóveis ou áreas que, situados nas zonas urbanas consolidadas ZC, ZR-1, ZPR-1, ZRS-1, ZI-1, serão passíveis de utilização, edificação e parcelamento compulsórios nos termos do Art. 182, § 4º, da Constituição Federal e dos artigos 5º e 6º da Lei Federal nº 10.257/2001, sendo que tais imóveis ou áreas devem se enquadrar em algumas condições. Sobre tais condições, apresentadas no texto do referido documento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Serão passíveis de parcelamento compulsório as glebas com área igual ou maior que 2.000 m². ( ) Serão passíveis de utilização compulsória os imóveis desocupados há mais de 24 meses, desde que não seja o único imóvel do proprietário e que a área livre não tenha espécies vegetais significativas pelo porte ou espécie, e que não seja imóvel de interesse do patrimônio cultural ou histórico. ( ) A avaliação da relevância da cobertura vegetal do imóvel deverá ser feita por meio de Relatório e emitida pelo órgão estadual competente, após verificação que comprove a idade botânica, a quantidade das espécies e o grau de comprometimento das espécies vegetais com a edificação no lote. ( ) A paralisação das obras ou o não atendimento do cronograma de obras, sem justificativa aceita pelo Poder Executivo Municipal, implicará na imediata caracterização do imóvel como não edificado, subutilizado, não utilizado ou não parcelado, sujeitando o proprietário às cominações legais aplicáveis à espécie. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: