Questões de Direito Ambiental · CPS UNEB
Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998CPS UNEB 2023
CBM BA
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/98, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, incorrerá na pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.