Question

Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena,

Accepted Answer

C) o mérito pode ser demonstrado com um atestado de conduta carcerária, sendo dispensável o exame criminológico.

Answer

A) conforme atual orientação majoritária do Supremo Tribunal Federal, é vedada aos crimes hediondos e equiparados.

Answer

B) para os crimes comuns, é necessário o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena. Nos crimes com violência ou grave ameaça, é necessário o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena.

Answer

D) negada uma vez em decisão definitiva, faz coisa julgada material, não podendo ser refeito o pedido.

Answer

E) só é possível após o trânsito em julgado da sentença condenatória, pois violaria o princípio da presunção de inocência aplicar institutos da lei de execuções penais enquanto se aguarda o julgamento do recurso.

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