Marque a alternativa que NÃO está no ro… (FGR 2011)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFGR 2011

Pref Itatiaiuçu

Marque a alternativa que NÃO está no rol das garantias que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente:

ADireito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.BDireito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.CAssistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei.DDefesa técnica por seus pais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.