Questões de Direito Penal · IDECAN

Direito PenalCrimes contra a fé públicaIDECAN 2023

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Questão de Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se crime a falsificação de qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo. II. Tanto responde penalmente quem falsifica, no todo ou em parte, documento público, quanto quem altera documento público verdadeiro. III. No crime de falsidade ideológica, o agente falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou altera documento particular verdadeiro. IV. No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público, a pena pode ser reduzida de um terço a metade. Após análise, admite-se como correta(s)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.