A competência delimita o poder jurisdic… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalCompetência no processo penalVunesp 2018

PC BA

A competência delimita o poder jurisdicional e será firmada, dentre outras formas,

Aterritorialmente, em regra, pelo lugar da prática da infração.Bpela distribuição.Ctratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, pelo lugar em que primeiro se praticou o ato.Dnos casos de exclusiva ação privada, o querelante deverá promover a ação no lugar em que a infração foi praticada.Enos crimes praticados fora do território brasileiro, territorialmente, pelo local em que o acusado ingressar no território brasileiro vindo do país estrangeiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.