Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisCPCON 2026
TJ PB
Questão de Direitos Humanos
PÁGINA 07
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, amplamente utilizado no exercício dos(as) assistentes sociais na esfera sociojurídica, prevê medidas em favor da pessoa idosa. Dentre as medidas dispostas nessa legislação, destaca-se: I- Direito a acompanhante em tempo integral em internação ou observação, mediante autorização familiar. II- Gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos às pessoas idosas a partir de 60 anos. III- Prioridade especial aos maiores de 80 anos no atendimento às suas necessidades. IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas ao cuidado com a pessoa idosa. É CORRETO o que se afirma em:
Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais
- Avança SP 2026Tício é idoso, não tem condições de prover o seu sustento e está em situação de violação de seus direitos. Seu vizinho, ciente de que os filhos de Tício têm condições financeiras…
- AMEOSC 2026O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e estabelece deveres de proteção à pessoa com idade avançada. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para a…
- IGEDUC 2026O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O estatuto estabelece diversas garantias, incluindo prior…
- IGEDUC 2026A proteção à saúde do idoso envolve também a notificação de violências e a vedação de discriminação. Analise as afirmativas a seguir à luz do Estatuto da Pessoa Idosa: 12 I. É ved…
- INSTITUTO MAIS 2026De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
