De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei… (Instituto AOCP 2024)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoInstituto AOCP 2024

DPE MS

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivo

Aassegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o fornecedor do produto e para o prestador do serviço contratado.Bassegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.Cevitar contratações com subpreço.Dincentivar todo tipo de parceria entre os agentes públicos e as pessoas jurídicas de direito privado.Epermitir que a Administração Pública fiscalize e controle a qualidade dos serviços e dos produtos ofertados pelas empresas privadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.