Questão de Direito Civil

“Como observam R. Bendix ou T. H. Marshall, (...) a cidadania moderna consagra um novo conjunto de lealdades políticas e vem acompanhada de um nacionalismo que favorece a criação de uma cultura política nacional (...)”. O enfoque proposto por Marshall (...) apresenta a vantagem de analisar o contexto histórico no qual se originou e se desenvolveu o estatuto de cidadão. Ele decompõe este estatuto em três elementos: o elemento civil, isto é, os direitos necessários às liberdades individuais; o elemento político, isto é, o direito de participar no exercício do poder; o elemento social, isto é, a participação no bem-estar econômico da sociedade e o livre acesso à proteção social”. DÉLOYE, Yves. Sociologia histórica do político. Bauru: EDUSC, 1999, p. 86. Considere as afirmações abaixo: I. Assim como a democracia, a cidadania é um fenômeno universal. II. Os três elementos indicados por Marshall para caracterizar a cidadania moderna correspondem, de modo bastante geral, ao período histórico iniciado no século XVIII, com o surgimento dos direitos civis e a invenção do Estado de Direito, e desenvolvido nos séculos XIX (direitos políticos, sufrágio universal) e XX (Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State). III. Embora seja produto de uma história ocidental européia, a noção de cidadania expandiu-se para diversas regiões do mundo, ganhando sentido e histórias diferentes segundo o contexto no qual era implantada. IV. No Brasil, o processo de construção da cidadania apresenta as mesmas características identificadas por Marshall na Europa, como demonstram trabalhos do historiador José Murilo de Carvalho. Estão corretas as afirmativas