Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2025
TRF 6
Questão de Direito Processual Penal
Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue os itens a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. À justiça estadual competem o processamento e o julgamento do crime de violação de direito autoral, ainda que cometido em caráter transnacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.