Questões de Direitos Humanos · FGV
Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988FGV 2016
MPE RJ
Questão de Direitos Humanos
O Ministério Público de determinado Estado da Federação, com base no art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil, instaurou procedimento investigatório para apurar informações de que determinada indústria estava despejando poluentes, sem qualquer tratamento, em um rio que, além de abrigar variada fauna, era utilizado por inúmeras pessoas como fonte exclusiva de água potável. No exemplo narrado, a investigação busca proteger uma modalidade de interesse:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.