Question

No decorrer da fiscalização da execução de um passeio público municipal, o fiscal constatou que a empresa contratada substituiu, por conta própria, o revestimento especificado no projeto executivo por outro material de menor resistência mecânica, alegando escassez do insumo original no mercado local. Considerando as prerrogativas do fiscal da administração e o regime jurídico dos contratos administrativos, a conduta imediata e a fundamentação técnica da atuação do fiscal devem ser, respectivamente:

Accepted Answer

D) emitir termo de paralisação dos serviços daquela etapa e determinarademoliçãodotrechodesconforme,fundamentado na vedação à alteração unilateral do projeto por parte do contratado

Answer

A) advertir verbalmente o preposto da empresa e aplicar multa contratual imediata, fundamentada na quebra do princípio da vinculação ao instrumento convocatório

Answer

B) registraraocorrêncianodiáriodeobraereterpreventivamenteo pagamentointegraldamediçãodomêscorrente,fundamentado no poder de polícia administrativa do município

Answer

C) notificar a empresa para que apresente ensaios tecnológicos do novo material e aceite a substituição, se a durabilidade estimada for equivalente, fundamentada no princípio da economicidade

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