Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioConsulplan 2022
IPASEM
Questão de Direito Constitucional
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O Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, diante de declaração de estado de guerra, entendeu que seria o caso de decretar estado de sítio. Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.