Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2024

Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá

Questão de Direito Constitucional

A reforma tributária introduziu novos princípios no Sistema Tributário Nacional, refletindo uma evolução na relação entre o Estado e os contribuintes e marcando a transição de um sistema centralizado para um modelo mais democrático. Com base nesse contexto, assinale a opção que apresenta alguns dos princípios adicionados à Constituição Federal de 1988 pela reforma tributária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.