Question

Sobre as chamadas “regiões metropolitanas”, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) são instituídas pelos estados, mediante lei complementar, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum de agrupamento de municípios limítrofes.

Answer

A) se trata de conceito geopolítico, sem correspondente jurídico-positivo, sendo a sua eventual referência em lei um mero reconhecimento de uma situação de fato.

Answer

B) são criadas mediante plebiscito das respectivas populações que compõem o território metropolitano, posteriormente ratificado por deliberação de cada um dos poderes legislativos locais.

Answer

C) são equivalentes jurídicos dos chamados “consórcios públicos”, sendo estruturados na forma de fundações de direito público ou autarquias especiais multigovernamentais, dotadas de orçamento e patrimônio próprio.

Answer

D) apenas podem ser reconhecidas em lei quando o seu território englobar população mínima de 20 (vinte) milhões de habitantes e houver, entre os municípios limítrofes ou não, compartilhamento de infraestrutura em áreas como transportes, energia ou saneamento.

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