Questões de Direito Civil · Com. Exam. (TJ SC)

Direito CivilServiços notariais, protesto e registro de títulos e documentosCom. Exam. (TJ SC) 2012

TJ SC

Questão de Direito Civil

Sobre a ata notarial pode-se afirmar: I. É mera narração de um fato verificado pelo notário, que não poderá alterá-lo, interpretá-lo ou adaptá-lo, ou tecer juízo de valor sobre ele. II. É a apreensão de um ato ou fato, pelo notário, e a transcrição dessa percepção em documento próprio. III. Decorre do poder geral de autenticação de que é dotado o notário, pelo qual lhe é atribuído o poder de narrar fatos com autenticidade. IV. É a comprovação ou afirmação, pelo notário, de um fato jurídico, seja ele natural ou voluntário. V. Para a sua lavratura é necessária a utilização de livro exclusivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.