Questões de Direito Ambiental · Instituto Referência
Direito AmbientalLei da Mata Atlântica – Lei 11.428/2006Instituto Referência 2024
Pref Rio Bonito
Questão de Direito Ambiental
Conforme a Lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, não perderão a classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada as vegetações:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.