Question

Nos termos da Lei n.º 11.428/2006, que institui o regime jurídico de proteção e utilização do Bioma Mata Atlântica, determine a alternativa correta, acerca da 8 classificação da vegetação nativa e dos efeitos de intervenções irregulares sobre essa classificação.

Accepted Answer

A) A ocorrência de incêndio, desmatamento ou outra intervenção não autorizada, não altera a classificação jurídica da vegetação primária ou secundária do Bioma Mata Atlântica, independente do estágio de regeneração em que se encontre.

Answer

B) A alteração da classificação da vegetação depende, exclusivamente, da intensidade do dano ambiental causado, ainda que a intervenção não tenha sido autorizada.

Answer

C) A legislação admite a reclassificação da vegetação, quando comprovada a ocorrência de incêndio acidental, ainda que não autorizado.

Answer

D) A vegetação secundária em estágio inicial de regeneração perde sua classificação quando submetida à intervenção não licenciada, passando a ser considerada área degradada comum.

Answer

E) Intervenções não licenciadas implicam a descaracterização automática da vegetação primária, convertendo-a em vegetação secundária.

Mais questões de Lei da Mata Atlântica – Lei 11.428/2006