Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidadeCebraspe 2020
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Questão de Direitos Humanos
Em relação a aspectos relativos aos direitos humanos, julgue os itens a seguir. Além de absorver o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos norteadores do texto constitucional, a Constituição Federal de 1988 também estabeleceu mecanismo especial de incorporação de regras relativas a direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.