Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará

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Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" - Maternidade Gota de Leite de Araraquara - São Paulo

Questão de Direito Constitucional

“Os Estados-membros são as organizações jurídicas das coletividades regionais para o exercício, em caráter autônomo, das competências que lhes são deferidas pela Constituição Federal. Não são soberanos, e sim autônomos. Entre Estados e União não há hierarquia, convivendo todos em um mesmo nível jurídico, razão pela qual a União não pode interferir nos assuntos que a Constituição reserva aos Estados. ” (BAHIA, Flavia. Descomplicando Direito Constitucional. 3 ed. Recife: Editora Armador, 2017) Assinale a alternativa que descreve as características da autonomia estadual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.