De acordo com o Decreto Federal 6514/20… (GUALIMP 2019)

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008GUALIMP 2019

Pref Porciúncula

De acordo com o Decreto Federal 6514/2008, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contados da lavratura de auto de infração anterior devidamente confirmado no julgamento de que trata o art. 124, implica:

AAplicação de nova multa, no caso de cometimento de infração distinta.BAplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.CAplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.DAplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.