A Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional… (PRH-UEM 2025)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisPRH-UEM 2025

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A Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional da Pessoa Idosa) e a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelecem o arcabouço legal para a proteção da pessoa idosa. Assinale a alternativa que apresenta uma garantia fundamental que o Assistente Social deve assegurar no seu cotidiano profissional.

APrioridade de atendimento na rede de serviços de saúde com acesso garantido em detrimento de outras faixas etárias.BDireito a auxílio financeiro mensal por parte do poder público, auxílio este de caráter universal para todos os idosos.CPreferência no atendimento em instituições de longa permanência como única alternativa de acolhimento em casos de abandono.DRespeito à dignidade e ao bem-estar do idoso, garantindo-lhe o acesso aos serviços públicos e o fortalecimento de vínculos familiares comunitários.EDireito à aposentadoria integral a partir dos sessenta anos, sem a necessidade de contribuição previdenciária prévia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.