Question

Sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, marque a afirmativa CORRETA:

Accepted Answer

E) A implementação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação é acompanhada, assessorada e avaliada pela Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação.

Answer

A) O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação é regido, preponderantemente, pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Answer

B) Os servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação são remunerados mediante subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional.

Answer

C) Os Cargos Técnico-Administrativos em Educação, previstos na Lei nº 11.091, de 2005, integram o quadro de pessoal do Ministério da Educação.

Answer

D) Cada Instituição Federal de Ensino poderá constituir Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que haja prévia autorização do Ministro da Educação.

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