Question

09. Analise as assertivas. I. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. II. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. III. O direito a proteção especial, destinada aos adolescentes, a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, a igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica. (A) I, II e III são verdadeiras. (B) I, II e III são falsas. (C) Apenas I e II são verdadeiras. (D) Apenas I e III são verdadeiras. (E) Apenas II e III são verdadeiras. DPE/EstagiáriosDireito 4

As assertivas estão corretas, exceto:

DPE/EstagiáriosDireito 4

As assertivas estão corretas, exceto:

Accepted Answer

B) O controle de constitucionalidade somente pode ser exercido de forma direta, uma vez que a Constituição Federal previu os legitimados para ação direta de inconstitucionalidade no artigo 103.

Answer

A) O controle da constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo quanto ao momento do exercício.

Answer

C) Os meios difuso e concentrado do controle de constitucionalidade referem-se aos órgãos competentes para exercê-lo.

Answer

D) Os atos omissivos podem ser submetidos ao controle de constitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Answer

E) O controle constitucional não se limita ao âmbito formal, cuidando, da mesma forma, do aspecto material das normas.

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