Question

O direito de ação penal é o direito público subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendolhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

Answer

A) A representação é retratável até o recebimento da denúncia pelo Juízo.

Answer

B) A ação penal, nas contravenções, só será iniciada com o auto de prisão em flagrante.

Answer

C) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação pública subsidiária da pública.

Answer

E) As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas não poderão exercer a ação penal.

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