Question

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,

Accepted Answer

D) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Answer

A) ninguém será considerado penalmente culpado até decisão confirmatória de segundo grau.

Answer

B) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de sessenta anos de idade.

Answer

C) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Answer

E) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

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