Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAMEOSC 2025
Pref Princesa
Questão de Direitos Humanos
Entre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos destacar o direito à vida e à saúde, que assegurem um desenvolvimento saudável. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas: I.O ECA estabelece a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. II.O princípio da prioridade absoluta está previsto na Constituição Federal, artigo 227. III.O ECA não prevê a convivência familiar e comunitária como direito fundamental. IV.O Estado tem o papel de garantir cuidados quando os responsáveis não podem fazê-lo. Assinale a alternativa correta:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.