Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2016
DPU
Questão de Direito Processual Penal
Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. A ação penal militar é pública e somente o Ministério Público Militar poderá promover a denúncia, devendo demonstrar provas da materialidade e indícios da autoria delitiva, sob pena de inadmissão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.