Em relação ao reexame necessário, é cor… (FMP 2012)

Questões de Direito Processual Civil · FMP

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessáriaFMP 2012

PGE AC

Em relação ao reexame necessário, é correto afirmar que

Aé condição de eficácia da sentença proferida contra o Estado.Bnão cabe em caso de procedência dos embargos de devedor ajuizados em execução fiscal.Cnão haverá, caso o estado tenha apelado intempestivamente.Dcaberá o reexame, quando a sentença estiver de acordo com a orientação do plenário do Superior Tribunal de Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.