Questões de AFO e Direito Financeiro · FGV

AFO e Direito FinanceiroOutros temasFGV 2022

Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Questão de AFO e Direito Financeiro

 Tipo 1 – Branca – Página 15

Alterações na programação de despesas autorizadas no orçamento são comuns ao longo do exercício financeiro e devem ser feitas, conforme o caso, por meio de instrumentos adequados, entre eles, os créditos adicionais. Porém, um dos limitadores para a abertura de créditos adicionais no orçamento é a disponibilidade de recursos. Uma das fontes de recursos utilizáveis para esta finalidade é o excesso de arrecadação, que deve ser:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.