Assinale a alternativa correta a respei… (INCAB (ex-FUNCAB) 2013)

Questões de Direito Processual Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito Processual PenalCompetência no processo penalINCAB (ex-FUNCAB) 2013

PC ES

Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.

AA competência será fixada prioritariamente no foro do domicílio do ofendido.BNos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.CA competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.DSe, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.ENão sendo conhecido o domicílio do réu, a competência regular-se-á pelo local da infração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.