Question

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços previstos na legislação, ainda que estes não sejam a atividade principal do prestador. A Construção Civil é um dos serviços com incidência de ISSQN. Assinale a alternativa que apresenta uma informação incorreta acerca do ISSQN incidente sobre Construção Civil:

Accepted Answer

A) Nos serviços de obra de construção civil a base de cálculo será deduzida do valor da mãode-obra empregada.

Answer

B) Na execução, por administração, de empreitada de obra de construção civil, o ISSQN será devido no local da prestação dos serviços, independente do endereço da sede da empresa prestadora.

Answer

C) A Pessoa Jurídica tomadora de serviços de demolição de construção civil é considerada responsável tributária da obrigação.

Answer

D) Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o valor dos materiais fornecidos pelo prestador de serviços de obras de construção civil.

Answer

E) No caso de reforma de edifícios a carga tributária do ISSQN poderá ser inferior à mínima prevista na legislação, que é de 2%.

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