Questões de Direito Ambiental · UDESC

Direito AmbientalCadastro Ambiental Rural e regularização ambientalUDESC 2019

IMA SC

Questão de Direito Ambiental

Analise as proposições sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). I. O CAR é estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro. II. O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todas as propriedades e posses rurais. III. O CAR é um instrumento para o Programa de Regularização Ambiental (PRA). IV. O CAR auxilia a Administração Pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. V. A inscrição no CAR é incumbência dos oficiais de registro de imóveis, sob pena de responsabilização civil e funcional. Assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.