Question

€ Tipo 1̶ Página 18

Luís foi preso e autuado em flagrante pelo crime de furto simples. Na audiência de custódia, diante de seus 11 antecedentes criminais relativos a crimes patrimoniais e em razão de não possuir residência fixa no distrito da culpa, o Ministério Público requereu a conversão de sua prisão em flagrante em prisão preventiva, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:

Accepted Answer

A) não poderá decretar a prisão preventiva de Luís, mas poderá decretar medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para justificar suas atividades;

Answer

B) poderá decretar a prisão preventiva e substituí-la por prisão domiciliar se Luís declarar endereço no distrito da culpa;

Answer

C) não poderá decretar a prisão preventiva de Luís, mas poderá decretar a sua prisão temporária para assegurar a aplicação da lei penal;

Answer

D) não poderá decretar a prisão preventiva de Luís, devendo oferecer a este acordo de não persecução penal;

Answer

E) poderá decretar a prisão preventiva de Luís para assegurar a ordem pública e impedir a reiteração criminosa.

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