Nos termos da Lei nº 9.455/1997, o crim… (Fundatec 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialOutros temasFundatec 2022

PP RS

Nos termos da Lei nº 9.455/1997, o crime de tortura é considerado:

AInafiançável e insuscetível de graça ou anistia.BInafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia.CImprescritível e insuscetível de graça ou anistia.DImprescritível e insuscetível de graça, indulto ou anistia.EImprescritível e suscetível de graça, indulto ou anistia.

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