Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalEstados-membrosInstituto Verbena 2024
TJ GO
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 18, parágrafo 3º, que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para formar novos Estados ou Territórios Federais, ou se anexarem a outros Estados. Qual(is) é(são) o(s) requisito(s) constitucional(is) para que essas reorganizações ocorram?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.