Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalBusca e apreensãoFGV 2021
PM RJ
Questão de Direito Processual Penal
Concurso Público PMERJ 2021
Dentro do Título da prova, o Código de Processo Penal possui capítulo próprio para busca e apreensão, sendo institutos diversos que foram tratados de forma unificada. A busca é uma medida instrumental cuja finalidade é encontrar algo com utilidade probatória, e, isto ocorrendo, apreende-se o que foi encontrado. Trata-se de medida excepcional que se encontra em tensão com direitos fundamentais, somente podendo prevalecer quando demonstrada a sua imperiosa necessidade para o processo e de acordo com os ditames legais. Neste sentido, é correto dizer que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.