Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbanaINEP (ENEM) 2016
ENADE
Questão de Direito Ambiental
Área Livre 26 TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL
A política urbana, prevista no Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257/2001, tem por objeto ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Com base nas informações do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. A política de mobilidade urbana deve atender às necessidades dos diversos públicos, o correto investimento de recursos, a garantia de ir e vir, e oferecer meios de transporte em que se utilize uma matriz energética diversificada. PORQUE II. A sustentabilidade do espaço urbano requer medidas de planejamento para que as opções de transporte sejam as mais ajustadas ao usuário, à coletividade e ao meio ambiente. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



