O direito à saúde é reconhecido como um… (Instituto Verbena 2022)

Questões de Direitos Humanos · Instituto Verbena

Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúdeInstituto Verbena 2022

Pref GYN

Médico Sanitarista

O direito à saúde é reconhecido como um direito humano fundamental por diversos instrumentos internacionais. Em relação a esse reconhecimento pelo direito brasileiro e à consolidação do direito sanitário no Brasil, sabe-se que o instrumento de menor importância para o direito sanitário do país é:

Ao que se convencionou chamar de direitos sociais ou direitos humanos de segunda geração na Constituição Federal de 1988.Bo direito à saúde como um direito social expresso no art. 6º da Constituição Federal de 1988, reconhecido como direito humano fundamental.Co direito à saúde, como direito social que realmente é, tem a característica de exigir do Estado brasileiro ações concretas e efetivas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.Do direito à saúde, considerado como um direito subjetivo público (faculdade de agir por parte do cidadão ou da coletividade para ver um direito seu ser contemplado).

Lei seca citada

CF/88, art. 6º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.