Acerca do Ministério Público, é correto… (IDIB 2021)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoIDIB 2021

CRECI (CE)

Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que

Ao Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.Bsão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.Co Presidente da República elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.Do Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem legislativa, do regime democrático e dos interesses sociais disponíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.