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Questão de Direito Tributário

Segundo a Lei no 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências, a partir de 1o de janeiro de 2005, os resgates, parciais ou totais, de recursos acumulados relativos a participantes dos planos nela referidos que não tenham efetuado a opção nela mencionada sujeitam-se à incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.