Questões de Direito Penal · FCC

Direito PenalAplicação da penaFCC 2017

TRF - 5ª REGIÃO

Questão de Direito Penal

Considere: I. Não provocação voluntária do perigo. II. Exigibilidade de sacrifício do bem salvo. III. Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo. IV. Conhecimento da situação justificante. V. Agressão atual ou pretérita. São requisitos do estado de necessidade o que se afirma APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.