Direito Processual PenalBusca e apreensãoCom. Exam. (MPE PR) 2009
MPE PR
Questão de Direito Processual Penal
Tendo em conta as assertivas abaixo, responda: I - a medida de busca e apreensão não pode ser determinada para prender criminosos; II - o Código de Processo Penal dispõe que a perícia deve ser elaborada por dois peritos oficiais ou, na falta destes, por duas pessoas idôneas, com diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame; III - prova ilícita, em sentido estrito, é aquela colhida sem observância às regras de direito processual; IV - a prisão preventiva, desde que presentes os seus pressupostos e requisitos, pode ser decretada ainda que o acusado esteja preso em virtude de prisão temporária; V - ao disciplinar que a sentença é de responsabilidade do juiz que presidiu a instrução, o Código de Processo Penal adotou o princípio da identidade física do juiz.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
