Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e abortoCebraspe 2007
Pref Vitória
Questão de Direito Penal
A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes. A Constituição Federal protege a vida de forma geral, inclusive a intra-uterina, apenando o aborto. Todavia, não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou de seu representante legal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.