De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de… (IDESG 2025)

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteIDESG 2025

Pref Cariacica

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta em relação aos seus objetivos:

ADetermina que as atividades empresariais públicas ou privadas ficam isentas de cumprir as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.BEstabelece que as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente não precisam considerar os interesses dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.CVisa à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de apenas indenizar os danos causados, isentandoos da obrigação de recuperar o meio ambiente.DTem como um dos objetivos compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.