Questões de Direito Processual Penal · ESMARN

Direito Processual PenalPrisão preventivaESMARN 2002

TJ RN

Questão de Direito Processual Penal

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.