Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalFCC 2021
DPE SC
Questão de Direito Constitucional
É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4 , da Constituição Federal de 1988
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.