AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesaALFA Umuarama 2020
Pref Tapejara (PR)
Questão de AFO e Direito Financeiro
Reflita sobre as afirmativas que tratam do instituto do Empenho das Despesas Públicas, amplamente divulgado pela LC nº 101/2000, preencha os parênteses com V para verdadeiro, F para falso e assinale a alternativa correspondente. ( ) Garante ao fornecedor a contraprestação pelos serviços realizados e ao mesmo tempo funciona como um controle dos gastos por gerar um registro da despesa. ( ) O Empenho precede a confecção de um documento denominado "Nota de Empenho", que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. ( ) Alguns gastos públicos dispensam a emissão de nota de empenho, como aquelas relativas à pessoal e encargos, à contribuição para o PASEP, às despesas relativas ao consumo de água e energia elétrica, utilização de serviços de telefone, postais e telegráficos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

