Segundo a Lei Federal nº 6.206/1975, as… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissionalFundatec 2026

CREF 2

Segundo a Lei Federal nº 6.206/1975, assinale a alternativa correta sobre as carteiras de identidade profissional expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional.

ATêm validade como documento de identidade civil em todo o território nacional.BServem apenas para identificação dentro das dependências do Conselho respectivo.CSubstituem o passaporte para viagens internacionais fora do Mercosul.DTêm validade de apenas 1 ano, devendo ser renovadas para fins de identificação civil.ENão possuem fé pública, sendo documentos meramente associativos.

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