Questões de Direito Constitucional · FUNCERN

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)FUNCERN 2023

CM Natal

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil dispõe, dentre outros temas, a respeito dos Direitos Sociais, com previsões que visam à proteção e ao resguardo da sociedade por meio do estabelecimento de garantias basilares. Considerando a redação expressa da Carta Magna, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.